Decreto 9.957 publicado pelo governo federal nesta quarta-feira (7) prevê a devolução de concessões e relicitação de contratos para os setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A nova lei abre espaço para que a concessionária Rota do Oeste, que detém a concessão da BR-163 em Mato Grosso. possa devolvê-la ao poder concedente. já que não consegue financiamento para dar seguimento à duplicação da rodovia. Sem confirmar oficialmente a devolução do trecho, a empresa informou em nota que deseja encontrar uma solução para a retomada das obras o mais rápido possível e que irá analisar o novo decreto.
Segundo o decreto, é possível relicitar contratos de parceria que não estejam sendo devidamente cumpridos ou cujos parceiros demonstrem ausência de capacidade de honrar com as obrigações assumidas contratualmente. O pedido de relicilação deve ser apresentado pelo contratado original ao governo e será analisado e processado pela agência reguladora, pelo Ministério da Infraestrutura e submetido ao Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) e à Presidência da República.
A Rota do Oeste informa que tomará a decisão levando em conta o interesse da sociedade. A empresa detém a concessão de 850.9 km da BR-163/364 e rodovia dos Imigrantes. O contrato de concessão prevê a duplicação. conservação e manutenção de 453 km, dos quais 117 km foram duplicados. de Rondonópolis até a divisa com Mato Grosso do Sul.
Segundo a empresa, foi investido R$ 1.8 bilhão na obra, desde 2014, sendo que a arrecadação com as praças de pedágio foi de apenas R$ 1,4 bilhão no mesmo período. A Rota do Oeste destaca que a suspensão das obras é um problema de todas as concessões licitadas na 33 Etapa do Programa de investimento (PIL), em 2013. "Os serviços foram paralisados em decorrência de impactos extraordinários promovidos pela crise que atingiu a economia do Brasil. Além disso, não foi concedido o financiamento de longo prazo pelo BNDES nos moldes acordados com o Governo Federal à época do leilão de concessão". |
