O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que o governo buscará negociar indenizações com as empresas interessadas na devolução amigável de concessões para que a questão possa ser resolvida sem necessidade de judicialização.
Nesta quarta-feira (7), o governo federal publicou decreto para regulamentar a lei de 2017 que permite a devolução de concessões e a relicitação desses ativos.
O decreto, no entanto, não resolveu todos os questionamentos das empresas, em especial, a questão das indenizações a serem pagas por investimentos já realizados pelas concessionárias e que ainda não foram amortizados.
“Saiu o decreto. O que vamos tentar fazer agora é estabelecer termos aditivos com as concessionárias, para manter esses ativos operando. Temos de fechar também a metodologia para indenizar os investimentos não amortizados, chegar a acordos, assinar o aditivo e aí fazer a relicitação”, afirmou o ministro da Infraestrutura nesta quinta-feira (8), durante evento do banco BTGPactual.
O decreto atende às concessionárias que participaram de leilões no governo Dilma Rousseff e que enfrentaram posteriormente uma “tempestade perfeita”, com o país em recessão, mudanças na política de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e os problemas enfrentados pelos vencedores do leilão na Operação Lava Jato.
A questão da metodologia de indenização, ainda não totalmente definida, foi um dos fatores que atrasou a publicação do decreto e que preocupa, principalmente, as concessionárias de rodovias.
Durante o evento, o ministro também foi questionado sobre os efeitos das medidas recentes no setor aéreo no preço das passagens. Segundo Tarcísio, os preços vão cair quando houver competição.
Ele disse que o governo federal também tem pedido a governadores a redução no ICMS sobre combustível de aviação e que há expectativa de ampliação da malha aérea com a compra de novos aviões por empresas como Gol e Azul.
“Tudo leva a crer que vamos assistir à redução no preço das passagens até o final do ano”, afirmou. |
