Deputado federal, vice-presidente da Comissão de Turismo na Câmara dos Deputados.
Nesta quarta-feira (dia 25), vamos discutir, o futuro de um equipamento que tem dado muito orgulho aos pernambucanos. A audiência pública marcada é para debater o processo de concessão à iniciativa privada do Aeroporto Internacional do Recife. O nosso aeroporto passou a fazer parte da lista de 13 terminais incluídos no Programa Nacional de Desestatização, com a publicação do Decreto Lei nº 9.180/17. Esses 13 aeroportos ficam qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Em março deste ano, o Governo Federal divulgou que recebeu oito propostas de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental sobre a concessão desses terminais.
Quem chega a Pernambuco de avião desembarca num dos melhores aeroportos do Brasil. Isso tem sido frisado todas as vezes que o nosso aeroporto fica entre os primeiros lugares em pesquisas de satisfação. Mas esse modelo proposto pelo Governo Federal colocou Pernambuco no mesmo lote que outros cinco aeroportos, de menor movimentação e deficitários. A forma de licitação que está sendo utilizada para o Aeroporto do Recife, no lote com esses cinco equipamentos, foge do que o Governo Federal vinha utilizando até o momento. Os aeroportos de Fortaleza e de Salvador, por exemplo, foram licitados individualmente.
O trabalho de qualidade dos funcionários do local, que transformaram o terminal pernambucano uma referência de qualidade, ficando à frente em rankings importantes de pesquisa de satisfação junto aos usuários, e a política de fortalecimento da malha aérea têm dado grandes resultados. Aliás, uma das bandeiras que levantamos é a manutenção dos cargos dos funcionários da Infraero que hoje trabalham no aeroporto. A intenção é que eles tenham, pelo menos, um período de estabilidade na empresa privada. Estamos falando de centenas de famílias. Como é público, fui secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco nos últimos três anos, o suficiente para travar algumas lutas e vencer algumas batalhas. O Governo Paulo Câmara tem se empenhado para potencializar o Aeroporto do Recife. Conseguimos ampliar de quatro para 16 os destinos internacionais e de 14 para 30 os destinos de voos domésticos, ligando nosso equipamento com todas as capitais brasileiras. Uma política tão séria e comprometida com o desenvolvimento que se transformou em case de sucesso nacional. Pela primeira vez na história, Pernambuco assumiu a liderança na movimentação de passageiros, graças ao incremento da malha aérea e do HUB Regional da Azul.
A tendência é que este crescimento aumente ainda mais nos próximos anos. Mas, para isso, precisamos ampliar o sítio aeroportuário para a base aérea, único local disponível. Esta questão precisa estar muito clara para a empresa que vencer o processo de licitação, haja vista estarmos falando sobre uma administração de 20, 30 anos. Se a privatização for realizada em lote, quem garante que este e outros investimentos serão realizados de forma integral no terminal?
A discussão que vamos travar nessa audiência pública é fundamental para o incremento do turismo no Nordeste e para a infraestrutura do transporte aéreo nacional. Precisamos debater essa desestatização, a modelagem escolhida, os consórcios habilitados, a transparência do processo, o resguardo do interesse público e dos usuários. E, sobretudo, as consequências para a nossa economia, afinal de contas, o Aeroporto do Recife é uma das principais portas do desenvolvimento pernambucano. |
