Após ouvir lideranças do agronegócio, ontem, sobre os riscos que o setor corre se a alíquota de ICMS para defensivos agrícolas ficar em 17% enquanto em outros Estados é zero, os deputados da Comissão de Finanças da Alesc voltam do recesso hoje e vão votar o projeto 236, que visa postergar altas de ICMS até 31 deste mês. Confira na entrevista com o deputado Marcos Vieira. Na íntegra no NSC Total.
A reunião com lideranças do agronegócio esclareceu mais os problemas?
A reunião foi consequência de uma série de fatos que vêm acontecendo em 2019. Porque no final do ano passado, a Alesc, ao constatar que os incentivos fiscais estavam chegando na casa dos R$ 6 bilhões/ano, acendeu a luz amarela. Quanto mais vamos conceder? Os setores estão sendo contemplados? Isso está trazendo benefícios para SC? Conceder incentivos é trazer benefícios, gerar mais emprego, mais renda, mais indústria, mais comércio. Nossa gente está tendo melhor qualidade de vida? Nunca se cobrou nada de resultados dos incentivos. Diante da elevada concessão de benefícios fiscais, a Assembleia colocou o pé no freio. Começou a discutir isso e pediu ao Executivo que fizesse uma revisão para reduzir. Mas os deputados não são especialistas em tributos. Os especialistas estão na Fazenda. A Alesc deu um parâmetro, a secretaria da Fazenda tinha que fixar critérios de quais incentivos deveriam ser implantados e quais deveriam ser cancelados. Agora mandou para a Alesc o Projeto 174 com a restituição de 61 benefícios fiscais sem qualquer alteração e, de repente, escolhe a bel prazer outros para cancelar, que é o caso dos defensivos agrícolas, isso nos chamou a atenção. Eu sou favorável à concessão de incentivos fiscais, trabalho em favor do setor produtivo porque Santa Catarina é um exemplo para o Brasil, mas com critério. Acima de tudo, estamos trabalhando com muita transparência. Finalmente, a população catarinense está tomando conhecimento de onde vai o seu dinheiro e a Assembleia está sendo protagonista.
Alguns Estados reinstituíram todos os benefícios e depois vão discutir mudanças. Não teria sido melhor SC ter feito o mesmo?
Os Estados que reinstituíram todos fizeram de forma muito precária, que serão derrubados por outros Estados, com certeza. É o caso do Espírito Santo que reinstituiu tudo por decreto indo contra a lei federal 160 e só renomeando os benefícios fiscais. SP pode derrubar isso na Justiça. SC está fazendo diferente, com critério bem aberto. Um exemplo é o caso do incentivo à querosene de aviação. Sabemos o que é concedido e a contrapartida das empresas aéreas. O que o Estado (de SC) não está sabendo fazer é a separação do que pode continuar tendo benefício e o que precisa ser cortado. A Secretaria da Fazenda tem que fazer os estudos. Estamos cobrando do governo do Estado se tem que manter benefícios, para quem manter e por quê? E se temos que cancelar, de quem cancelar e por quê? A Assembleia quer essas explicações.
E no projeto do Rescaldo?
Alguns benefícios serão reinstituídos no projeto do rescaldo. O secretário da Fazenda, Paulo Eli, me disse que a equipe técnica está trabalhando nele. Mas a Assembleia só vai ficar sabendo quando o projeto chegar aqui? O governo pode dizer: eu mandei o projeto do rescaldo, incluí o que eu quero e peço que vocês não façam emenda. É por isso que é bom conversar antes. A conversa de hoje foi muito proveitosa. O PIB do agronegócio estava todo representado na reunião. Houve a conversa, os deputados assimilaram os reclamam e nesta quarta começaremos a deliberar. Se vai ser aprovado ou não, vai depender dos deputados. O meu voto será pela aprovação do projeto 236, que suspende o prazo de 31 de julho para o dia 31 de agosto. Ele permite não cobrar o imposto neste mês de agosto até ser reinstituído ou não o benefício constante no convênio 100 e no convênio 25. Aí posterga até abril do ano que vem.
O governo está muito fechado nesse debate sobre incentivos e a Assembleia e a Comissão de Finanças se tornaram protagonistas. É algo parecido com o que aconteceu na reforma da Previdência em nível federal. A Alesc está exercendo maior o poder que tem?
Governos novos, problemas velhos. Nada melhor do que ter parlamentares experientes, tanto aqui quanto no Congresso. Mas cada qual procurando somar. Os novos bem integrados, apresentando projetos importantes e os mais experientes transmitindo todo o trabalho feito nos últimos anos. Mas que bom que o governo abre portas para conversações. Isso vai permitir que a gente dê agilidade para os problemas. Agora tem outro problema e a Alesc entra para resolver. Que bom que, na maioria das vezes, o governo aceita. Tudo o que tem sido produzido na Alesc por acordo de todos, não há como o governo vetar. Ele sanciona. |
