Audiências presenciais de concessões em bloco de aeroportos pela Anac

Brasília — A 5ª rodada de concessões de aeroportos, referente aos blocos de aeroportos das regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, foi analisada no dia 28 de maio (segunda-feira), pela Diretoria da ANAC. Em Reunião Deliberativa, a Diretoria aprovou a abertura da etapa de Audiência Pública nº 11/2018, destinada à coleta de sugestões da sociedade sobre os documentos jurídicos – minutas de edital e de contrato de concessão da nova rodada – por um período de 45 dias. 

 

Além de consulta documental on-line, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizará quatro sessões presenciais, sendo a primeira delas em Vitória (15/6) e as demais em Brasília (18/6), Cuiabá (19/6) e Recife (21/6). O aviso da Audiência Pública nº 11/2018 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29/5), acessível pelo enderenço eletrônico http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=530&pagina=105&data=29/05/2018. 

 

Ao todo, serão leiloados 13 aeroportos em três blocos regionais definidos conforme a localização geográfica. O Bloco Nordeste é formado pelos aeroportos de Recife/PE, Maceió/AL, Aracaju/SE, João Pessoa/PB, Campina Grande/PB e Juazeiro do Norte/CE. O Bloco Sudeste inclui os aeroportos de Vitória/ES e Macaé/RJ. Os outros 5 aeroportos, todos em Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Barra do Garças, Rondonópolis e Alta Floresta), formam o Bloco Centro-Oeste. As novas concessões à iniciativa privada terão prazo de duração de 30 anos. 

 

Os locais, as datas e os horários das sessões presenciais. Os endereços serão divulgados em breve. 

 

Vitória, dia 15 de junho, a partir das 14 horas |. Brasília, dia 18 de junho, a partir das 14 horas |. Cuiabá, dia 19 de junho, apartir das 14 horas |. Recife, dia 21 de junho, a partir das 14 horas. 

 

Diferentemente das rodadas anteriores, que foram marcadas por licitação individual de aeroportos, a rodada atual apresenta algumas novidades. Com base em políticas estabelecidas pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação (MTPA), a nova rodada de concessões inclui infraestruturas de diferentes portes, características e complexidades. Assim como na rodada anterior, não há participação da Infraero. 

 

Livre participação — Uma das principais novidades do modelo atual é a possibilidade de um mesmo proponente vencer o leilão para quaisquer dos blocos de aeroportos que desejar. Além disso, a proposta aprovada para audiência pública também não estabelece limitações para participação de concessionárias de os aeroportos já concedidos. Na rodada anterior, houve restrição ao controle de mais de um aeroporto da mesma região geográfica por um único proponente. 

 

A participação societária do operador aeroportuário no consórcio vencedor foi fixada em 15% na 5ª rodada de concessões, mesmo patamar exigido na 4ª rodada (concessões dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis). Além disso, os consórcios vencedores precisarão confirmar habilitação técnica para processamento mínimo de passageiros em um aeroporto: 7 milhões para o Bloco Nordeste e 3 milhões no caso dos blocos Sudeste e Centro-Oeste. 

 

Outorgas e garantias — A nova modelagem de concessões de aeroportos inclui mecanismos para a redução dos riscos do poder concedente ante eventual inadimplência da concessionária. O risco do não pagamento das outorgas, por exemplo, ficou menor porque a contribuição inicial, a ser paga antecipadamente pelo consórcio vencedor, representará parcela relevante do total da outorga mínima, adicionado ainda todo o ágio obtido no leilão. Os valores restantes de outorga serão exigidos posteriormente (após 5 anos de um período sem pagamentos) como percentual do faturamento do aeroporto, funcionando também como um mecanismo de compartilhamento de riscos. 

 

Foram fixadas como garantia da execução contratual as quantias de R$ 179,9 milhões para o Bloco Nordeste, de R$ 43,8 milhões para o Bloco Centro-Oeste e de R$ 44 milhões para o Bloco Sudeste. Os valores estipulados, que serão reajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondem a 25% da receita média estimada no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de cada bloco a ser leiloado. Considerou-se que a garantia proposta é suficiente para a cobertura dos riscos envolvidos – sem sobrecarga excessiva para as futuras concessionárias. 

 

Investimentos iniciais — Os consórcios vencedores do leilão da 5ª rodada deverão realizar os investimentos focados na melhoria do nível de serviço e de acordo com a demanda. Alguns investimentos iniciais obrigatórios também estão previstos no Plano de Exploração Aeroportuária (PEA) de cada aeroporto licitado. As obras de adequação da infraestrutura aeroportuária dependem das necessidades identificadas em cada ativo, consideradas as características operacionais de cada aeroporto. O prazo de execução das intervenções dessa etapa inicial, denominada Fase I-B, será de 36 meses para a maioria dos aeroportos leiloados.