Liminar determina que passagem do transporte público de Cascavel seja reajustada em cinco dias

Fonte CONUT - 05/03/2020 - 14h22min
Liminar determina que passagem do transporte público de Cascavel seja reajustada em cinco dias

 Uma liminar da Justiça determina que a Prefeitura de Cascavel, no oeste do Paraná, reajuste a tarifa do transporte público em cinco dias. As empresas pedem que a tarifa seja reajustada de R$ 3,90 para R$ 4,15.

 
A decisão é de segunda-feira (2) e atende ao pedido das duas empresas que prestam serviço na cidade.
 
As concessionárias alegaram que o reajuste anual precisava sair até 30 de dezembro de 2019, conforme estabelecido em contrato. No entanto, isso não ocorreu.
 
A juíza Nicia Cardoso, da Vara da Fazenda Pública de Cascavel, disse que há um desequilíbrio econômico no contrato entre as empresas e a prefeitura, e isso estaria prejudicando as concessionárias, podendo vir a prejudicar também o serviço do transporte público.
 
A decisão diz ainda que a prefeitura deve reajustar o valor da passagem com base no índice da inflação, sob pena de uma multa diária de R$ 10 mil.
 
O município disse não foi notificado oficialmente da decisão judicial e, por isso, não se manifestou.
 
As empresas também disseram que não vão se manifestar sobre a decisão.
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