palavradopresidente


A CONUT é composta por federações estaduais, associações, sindicatos e outras entidades similares de usuários dos sistemas de transportes terrestres, aquaviários e aéreos, com o objetivo de representá-los e defender os seus interesses.São considerados usuários de transportes terrestres os passageiros dos meios de transportes coletivos rodoviários, ferroviários e metroviários; os de transportes aquaviários, os dos meios de transportes coletivos hidroviários, lacustres, de cabotagem e de longo curso e os de transportes aéreos os usuários das linhas aéreas regulares, viajantes dos aviões de carreira.
 
A CONUT é uma sociedade civil sem fins lucrativos, constituída nos termos do Código Civil Brasileiro, com patrimônio e regime administrativo próprios, amparada por isenção tributária nos termos da legislação vigente.
 
Uma das primeiras conquistas da CONUT ocorreu em 1998, pela edição do Decreto nº 2521/98, do Ministério dos Transportes, o qual, alterando a legislação até então vigente, passou a permitir que os passageiros de ônibus que por qualquer motivo não possam viajar na data marcada têm o direito de receber seu dinheiro de volta. Para tanto, basta dirigir-se, com seu bilhete, ao balcão da empresa que vendeu a passagem, até 3 (três) horas antes do horário marcado da viagem.

 

 



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