Conut questiona R$ 20 milhões das empresas de ônibus em São José

Fonte CONUT - 30/04/2019 - 11h33min
Conut questiona R$ 20 milhões das empresas de ônibus em São José

Caíque Toledo @CaiqueToledo | @caiquetoledo

A Conut (Confederação Nacional dos Usuários de Transportes) questionou a Prefeitura de São José dos Campos sobre um saldo de R$ 20 milhões em uma conta destinada às empresas de ônibus e se esse valor não poderia ser usado para evitar o aumento na tarifa.

De acordo com a Confederação, o valor foi informado pelo próprio governo Felicio Ramuth (PSDB) após um mandado de segurança protocolado pela própria Conut no ano passado. A pergunta é se o valor poderia evitar que o preço da passagem fosse aumentado -- ele passou de R$ 4,10 para R$ 4,20 nesta segunda-feira, mas o Poder Executivo tenta reajustar para R$ 4,90.

"É um saldo referente ao não uso do cartão. São pessoas que adquiriram e por qualquer motivo mudaram de cidade, tiveram o cartão extraviado, mudaram de emprego ou de escola, etc, e acabaram não usando esses créditos", afirma Francisco Leandro, advogado da Conut.

"Pedimos para a prefeitura que usasse esse crédito para abater a evolução da tarifa ou para outra destinação, como até mesmo chamar o dono para restituir os valores", disse. Segundo o advogado, o governo informou que esses créditos são resguardados em caso de quebra das empresas.

Em janeiro, as empresas de ônibus solicitaram reajuste na tarifa de ônibus que fariam com que o preço fosse de R$ 5,24 a R$ 6. O governo, então, publicou um decreto com índice de 19,5% -- a passagem iria de R$ 4,10 para R$ 4,90 a quem paga no dinheiro.

A alta, no entanto, foi barrada judicialmente, sob alegação de que a mudança não foi debatida com a população. A questão ainda se encontra na Justiça, e o TJ (Tribunal de Justiça) permitiu que, até decisão definitiva, o governo reajustasse a tarifa em 3,02%.

Prefeitura diz que saldo não pode ser usado para tarifa e nem pelas empresas

Procurada pela reportagem nesta segunda-feira, a prefeitura de São José dos Campos afirmou que o saldo em questão desta conta, além de não estar disponível para as empresas utilizarem livremente, também não poderia ser utilizado para redução no preço da tarifa.

"[O saldo] é a garantia de remuneração às concessionárias quando da utilização do serviço pelos usuários, bem como garantia aos usuários de utilização dos créditos caso haja alguma troca de empresa ou eventual problema no fornecimento do serviço prestado", afirmou o governo Felicio, em nota.

Segundo o Poder Executivo, a chamada "Conta Arrecadação" é prevista em decreto para os contratos de concessão no município de São José.

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