A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) instaurou processo que pode resultar na extinção do contrato de concessão da Aeroportos Brasil Viracopos S.A., operadora do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP).
A informação foi divulgada ontem (27) pela Anac, que informou que o processo administrativo, instaurado no dia 9, tem por objetivo “apurar descumprimentos de obrigações previstas no contrato de concessão pela concessionária”, que pode culminar na declaração de caducidade do contrato.
A modalidade ocorre pela não execução, total ou parcial, das obrigações contratuais. O principal fator apontado pela agência para a abertura do procedimento é a ausência de pagamento de uma parcela do contrato de concessão de R$ 160 milhões em taxas. A Anac disse que a concessionária foi oficiada e que terá 60 dias para apresentar a defesa, a contar da data de notificação. De acordo com a Anac, os serviços aos usuários não serão modificados pelo processo. (Agência Brasil) |
