Após justiça derrubar liminar, Viracopos marca reunião no MPT para tentar acordo sobre AVCB e aprese

Fonte CONUT - 17/05/2018 - 10h52min
Após justiça derrubar liminar, Viracopos marca reunião no MPT para tentar acordo sobre AVCB e aprese
Por G1 Campinas e Região
 
A concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), agendou, para a tarde desta quarta-feira (16), uma audiência de conciliação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), para tentar um acordo em relação à falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). No dia 19 de março, a Justiça concedeu liminar favorável ao órgão e obrigou a Aeroportos Brasil a apresentar o documento em 30 dias. No entanto, na última sexta-feira (11), a Justiça suspendeu a liminar.
 
Depois de derrubar a liminar, o aeroporto pediu ao Ministério Público do Trabalho para que fosse marcada a reunião. Além de tentar um acordo com o MPT, a concessionária que administra o terminal informou ao G1 que vai apresentar detalhes do projeto técnico para a obtenção do laudo dos bombeiros. A última versão do documento, com 500 páginas, foi enviado em fevereiro para análise do Corpo de Bombeiros.
 
Segundo Viracopos, o projeto foi aprovado pelos bombeiros e agora a corporação vai elaborar um cronograma para fazer uma vistoria nos locais indicados no documento, para depois emitir o AVCB. O Ministério Público do Trabalho informou que só vai se manifestar nesta quarta, após a audiência de conciliação com a concessionária.
 
A EPTV, afiliada da TV Globo, noticiou, no dia 15 de março, que Viracopos não tem o documento. No terminal existem vários locais com extintores, luzes de emergência e outros itens de segurança, mas a disposição das instalações devem atender normas técnicas. O Corpo de Bombeiros informou que o Auto de Vistoria deve seguir os parâmetros do decreto estadual 56.819, de 2011.
 
Impasse
 
O Corpo de Bombeiros explicou, à época, que Viracopos solicitou a análise do projeto técnico para os bombeiros em 8 de janeiro de 2015, mas no dia 28 de janeiro foram constatadas "diversas inconformidades".
 
O projeto técnico voltou aos bombeiros em junho de 2017 e, de novo, foi barrado. De acordo com a corporação, os problemas foram com o sistema de proteção contra incêndios. Equipamentos de aspersão de água, ou chuveiros, como são conhecidos, detectores de incêndio e sistemas de controle de fumaça não estavam nos locais corretos, de acordo com a lei. As portas de emergência também não tinham o tamanho adequado.
 
O último projeto foi enviado pelo aeroporto no dia 26 de fevereiro deste ano. A Secretaria de Urbanismo considerou que o funcionamento do Aeroporto de Viracopos está certificado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Já a Anac informou que a concessão de alvará de funcionamento deve ser regulada e fiscalizada pelo município, a quem compete adotar as medidas necessárias para a resolução de eventual irregularidade.
 
Recuperação e dívida de R$ 2,8 bilhões
 
A 8ª Vara Cível de Campinas (SP) suspendeu, no dia 9 de maio, todas as execuções de dívidas, multas e o processo de caducidade contra o aeroporto, enquanto analisa se aceita ou não o processo de recuperação judicial, protocolado pela concessionária no dia 7 de maio.
 
No texto da decisão, a juíza Bruna Marchese e Silva cita “peculiaridades do pedido” e afirma que a não suspensão das dívidas, além do processo de cassação da concessão aberto em fevereiro pela Anac, resultariam no encerramento das atividades da empresas que fazem parte da concessionária.

De acordo com a magistrada, a antecipação do período de suspensão possibilita a análise cautelosa de todos os documentos do pedido de recuperação judicial, sem prejudicar o andamento das empresas. A Aeroportos Brasil Viracopos informou que não vai comentar a decisão e aguarda a resposta definitiva sobre o processo para evitar a falência da empresa. A dívida soma R$ 2,8 bilhões. 

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