Após caso Viracopos, governo regulamenta relicitação de concessões de infraestrutura

Fonte CONUT - 11/05/2018 - 10h00min
Após caso Viracopos, governo regulamenta relicitação de concessões de infraestrutura
BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal deve publicar nos próximos dias o decreto que regulamenta o processo de relicitação de concessões de infraestrutura, como de rodovias e aeroportos, disse nesta quarta-feira o ministro dos Transportes, Valter Casimiro.
 
Segundo o ministro, o objetivo da regulamentação é ser uma alternativa ao processo de caducidade dos contratos de concessão, que não garantem a continuidade dos serviços.
 
O anúncio ocorre dois dias após a concessionária do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), a Aeroportos Brasil, ter feito pedido de recuperação judicial.
 
Além deste caso, o governo teme que as empresas responsáveis por outras concessões aeroportuárias e de rodovias sigam o mesmo caminho. Por isso, preferiu se antecipar.
 
"A ideia é criar um instrumento para evitar prejuízo maior que um processo de falência ou de caducidade", disse o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, a jornalistas durante o anúncio.
 
Pelo anunciado nesta quarta-feira, o processo de relicitação poderá começar após pedido da própria concessionária, que terá de demonstrar incapacidade financeira de manter a concessão.
 
O processo dependerá de aprovação prévia da agência reguladora responsável, ANTT no caso de estradas, e Anac no caso de aeroportos.
 
"O processo colocado pela concessionária vai ser analisado pela agência reguladora e precisa primeiro passar pelo Ministério dos Transportes", disse Casimiro. "Feita a avaliação da requalificação é emitido um decreto de qualificação dessa relicitação e aí a agência vai iniciar o procedimento", acrescentou, prevendo que o processo dure de 1,5 ano a 2 anos.
 
Segundo Casimiro, algumas concessionárias rodoviárias mostraram interesse em eventual processo de relicitação, como no caso das rodovias BR-163 e BR-040.
 
No caso específico de Viracopos, no entanto, Dyogo disse que o BNDES está buscando uma solução de mercado. "Temos recebido interessados, até agora já recebemos 4 propostas."

O BNDES emprestou recursos para a concessionária pagar pela outorga do aeroporto de Viracopos. O banco é credor em 2,6 bilhões de reais da empresa. 

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