Falta de informação sobre valores para despacho e excesso de bagagem e irregularidade nas medidas da caixa usada como padrão para determinar se malas podem ou não ir a bordo foram alguns dos problemas detectados nas companhias aéreas no Rio. A fiscalização fez parte de uma operação, encabeçada pela OAB Nacional, em 46 aeroportos, em todos os estados do país, além do Distrito Federal.
No Rio, seis empresas foram notificadas ontem na operação que contou com a participação da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ, do Procon Carioca, do Procon estadual, da Proteste e do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
No Aeroporto Santos Dumont, o Procon Carioca advertiu as companhias Passaredo e Azul ao verificar que a caixa usada para determinar se as bagagens podem ser levadas a bordo estava fora das medidas informadas pelas próprias empresas.
FALTA DE TABELA E FORMULÁRIO
Já no Galeão, o Procon-RJ autuou quatro companhias. A Copa Airlines não tinha uma tabela com a informação dos valores a serem pagos em caso de excesso de bagagem. A empresa também não fornecia aos passageiros formulário de declaração especial de valor, que a responsabiliza em caso de extravio das malas. Já Air France e KLM, além de não terem tabela de preços para despacho de bagagens, não apresentaram o alvará de funcionamento no momento da vistoria. Enquanto a Gol foi notificada por não ter livro de reclamações.
A OAB Nacional briga na Justiça contra a autorização dada pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que permite que as empresas aéreas cobrem taxa extra para despacho de bagagens. Para a instituição, trata-se de vantagem manifestamente excessiva contra o consumidor. No balanço parcial da operação no país, o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, ressalta a insatisfação dos consumidores.
— Ficou constatado o abuso e o absoluto descontentamento dos passageiros com a política de preços das companhias aéreas — opina Lamanchia.
As empresas sempre alegaram que a política permitiria oferecer preços mais competitivos para quem viaja sem ou com pouca bagagem.
Questionada, a Gol informou que segue a legislação e acrescentou estar à disposição dos clientes para esclarecimentos em relação às regras praticadas. A KLM e a Air France disseram que vão resolver a pendência diretamente com o Procon-RJ. Procuradas, Azul, Passaredo e Copa Airlines não responderam até o fechamento desta edição.
|
